Construções ao lado da BR-116 serão demolidas

"Com a apoio da Polícia Militar, oficiais de Justiça da Vara Federal de Teresópolis entregaram, ontem pela manhã, dezenas de intimações a moradores das margens da BR-116. Os documentos referem-se ações demolitórias a pedido da Concessionária Rio-Teresópolis, responsável pela administração da rodovia e que quer livre 20 metros de cada lado da margem. [...] Ao todo, são quase duzentas ações.
[...] No processo que move contra os moradores, a CRT lembra que está defendendo interesses da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, visando retirar construções que estejam ocupando a faixa de domínio da Rio-Teresópolis-Além-Paraíba.
[...] Os Mandados de Citação foram entregues por oficiais de justiça, acompanhados de homens do 30º BPM. “... não resta outra alternativa se não a de propor a presente ação, em que expressa o seu pedido mediato de obter a tutela jurisdicional que determine a demolição das construções realizadas dentro da faixa de domínio da rodovia federal, bem como a remoção dos sobejos...”, informa trecho da ação de reintegração de posse, que pede ainda que os moradores arquem com as despesas processuais e honorários advocatícios.
[...]A principal defesa dos moradores é a falta de informação quanto à área que deveria ser utilizada. 'Quase que a totalidade das obras que estão nessa faixa de 20 metros são antigas, antes da CRT começar a administrar a estrada. À época, os moradores não sabiam até onde poderia ser construído'."

Matéria adaptada de O Diário de Teresópolis.
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Comentário sobre a ação
-Por Tauat Resende-

Em minha opinião, a atitude tomada pela CRT, é uma conseqüência da omissão dos órgãos públicos em vistoriar a regularidade das construções no local. A Prefeitura, devido a sua ignorância, ou então a sua ganância, cobra dos moradores, o IPTU. Contudo, as construções ao lado da BR-116, não são regularizadas, portanto, o IPTU não pode ser pago, nem mesmo as construções podem permanecer no local.
O que deveria ser feito há mais tempo, é uma medida da Prefeitura, demolindo os locais irregulares (não só os em torno da rodovia, bem como os tantos espalhados por toda Teresópolis) e construir casas populares dignas, para que as pessoas desses locais pudessem morar. No entanto, o comodismo e a falta de vontade política, sempre fez parte do perfil político teresopolitano. E se a prefeitura não faz a sua parte, a CRT então, correu atrás dos seus direitos na Justiça, pedindo a demolição das construções em uma distância de 20 metros em cada lado da estrada. Nada mais que justo.

Agora sobre a justificativa em relação à defesa dos moradores, dizendo que estavam no local antes da CRT chegar, eu julgo um tanto quanto leiga, pois vivemos em um país em que há leis, e estas, precisam ser respeitadas, não importa se eles estão lá há 10, 15 ou 20 anos. Se a lei muda, os indíviduos precisam adptar-se às mesmas.
E para finalizar, acho que a medida tem suas bases na lei, porém, garantir condições dignas de moradia para as pessoas que terão seus imóveis demolidos.

Como disse o Rômulo no fórum da comunidade Teresópolis - Teresopolis: "Todo mundo tem culpa, os órgãos federais por não fiscalizarem a construção de casas nas margens da 116 e a prefeitura por ter a petulância de cobrar IPTU de uma área de risco.
Enfim, retirem as pessoas de lá mas também dêem condições dignas de moradia em outro lugar."